A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) incluiu o nome da influenciadora digital Virginia Fonseca no relatório final da I das Bets, apresentado nesta terça-feira (10). A parlamentar recomendou que a Justiça indiciasse a empresária por estelionato e publicidade enganosa.
Segundo o relatório, Virginia teria simulado ganhos expressivos em apostas utilizando contas demonstrativas — conhecidas como contas “demo” — e induzido seus milhões de seguidores a acreditar que os lucros eram reais. A prática, classificada como manipulação de percepção, infringe o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal.
Crescimento de influenciadores no setor de apostas levanta alertas
Especialistas e autoridades questionam a atuação de influenciadores no mercado de apostas esportivas desde que o setor explodiu no Brasil. O Senado instalou a I das Bets em novembro de 2024 para apurar possíveis irregularidades e práticas que prejudicam os consumidores nesse mercado em rápido crescimento. A investigação citou não apenas Virginia, mas também outros influenciadores populares, que tiveram que prestar depoimento. O relatório acusou a influenciadora de veicular vídeos nos quais comemorava ganhos fictícios sem deixar claro que se tratava de simulação, violando assim o princípio da transparência exigido por lei.
Implicações jurídicas e reflexos econômicos
A recomendação de indiciamento não significa condenação, mas pode abrir caminho para uma investigação formal do Ministério Público. Caso confirmadas as irregularidades, Virginia pode responder por estelionato, crime com pena prevista de até cinco anos de reclusão, além de multa. O mesmo vale para infrações ao direito do consumidor, que podem gerar sanções civis e istrativas.
O caso repercute em meio a um ambiente de crescente regulamentação do mercado de apostas no Brasil. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, vem intensificando o controle sobre plataformas digitais de apostas e suas campanhas publicitárias.
Perguntas e respostas
Ainda não. A I recomendou o indiciamento, mas o caso precisa ser acolhido e investigado pelas autoridades competentes.
Legalmente sim, mas pode enfrentar restrições caso a investigação avance e aponte irregularidades.
A repercussão pode acelerar regulações mais rigorosas para influenciadores e empresas do setor de apostas.
