O Ministério da Justiça oficializou, nesta quarta-feira (11), o envio ao Itamaraty do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão. Foragida desde a decisão judicial, Zambelli está na Itália, mais precisamente em Roma, e a solicitação agora depende de tratativas diplomáticas com o governo italiano.
Esse tipo de procedimento segue um rito estabelecido: cabe ao Itamaraty comunicar às autoridades do país onde se encontra o condenado – neste caso, a Itália – sobre a decisão judicial brasileira e dar prosseguimento ao pedido de extradição conforme acordos internacionais.
Condenação por invasão a sistemas do CNJ e fuga para Roma
Carla Zambelli foi condenada em instância definitiva pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento direto na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo. A ação incluiu o ilegal e disseminação de informações falsas com o intuito de descredibilizar o Judiciário.
Logo após a sentença, Zambelli embarcou para a Itália, alegando razões pessoais. Desde então, não retornou ao Brasil, o que levou o STF a classificá-la como foragida.
Implicações políticas e repercussão internacional
O caso gerou debates acalorados no meio político e jurídico. Enquanto aliados classificam a condenação como perseguição, especialistas em direito constitucional destacam que o STF apenas aplicou os dispositivos legais diante de provas consistentes. A extradição de um político com mandato eletivo, ainda que suspenso, pode colocar o Brasil sob os holofotes internacionais e testar a diplomacia entre os dois países.
A Itália, que possui acordo bilateral de extradição com o Brasil, analisará os documentos antes de se posicionar. O desfecho do caso pode influenciar futuras decisões envolvendo parlamentares condenados que tentem se abrigar em países estrangeiros.
Perguntas e respostas
Zambelli ainda é considerada deputada federal?
Sim, mas com os direitos políticos suspensos por ordem do TSE.
A Itália é obrigada a extraditar?
Não obrigatoriamente. O país pode analisar o caso e decidir se acata ou não.
Zambelli pode recorrer da extradição na Itália?
Sim. A defesa pode tentar impedir o processo judicialmente no território italiano.
